Supostos vídeos de famosos na web configuram crime, diz advogado

Consumidor será indenizado por ter comprado carro zero com chassi adulterado

Cliente deve comprovar ato ilícito para pleitear indenização

Para que haja responsabilidade indenizatória, é necessária a comprovação inequívoca do ato ilícito.

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Ação policial gera indenização

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Contrato de cessão de espaço publicitário em painel eletrônico

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Companhia aérea irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço

Além da falha na prestação de serviços, a autora ainda teve a bagagem extraviada.

Indenização por dano moral. Corte de energia elétrica e inadimplência reconhecidos na sentença. Improcedência do pedido. Ausência de inadimplência demonstrada pela concessionária.

Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral de Maria Luiza dos Santos Silva contra Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT (fls. 75/77).

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Acidente com passageira em ônibus.

Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.